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Transações imobiliárias na Moldávia: Um notário é obrigatório para todos os negócios imobiliários. Os vendedores devem fornecer um documento 'extras' do cadastro, que serve como prova de que a propriedade está livre de ónus ou dívidas ('gaj'). Pagamentos em numerário para propriedades são permitidos até um limite legal de 75 salários médios nacionais (aprox. 64.800 EUR em 2026). O registo na morada da propriedade só é possível após a obtenção de uma autorização de residência moldava (VNJ).

Ao comprar um imóvel na Moldávia com fundos do estrangeiro (ex.: contratos de empréstimo), certifique-se de que todas as transferências são documentadas. Os pagamentos entre indivíduos são limitados a 75 salários mensais médios na Moldávia. Os notários verificarão a legalidade dos fundos. Consulte sempre o Banco Nacional da Moldávia sobre o registo de contratos de empréstimo estrangeiros antes de iniciar transferências.

Para um cidadão russo que pretenda residir na Moldávia sem ser casado com um cidadão moldavo, as opções incluem: 1. Casamento: Registar o casamento primeiro, com uma celebração posterior, permite a residência via reunificação familiar. 2. Emprego: Obter uma oferta de emprego de um empregador moldavo que patrocinará uma autorização de residência temporária baseada no trabalho (VNJ). 3. Educação: Inscrever-se numa instituição de ensino moldava para obter um visto/residência de estudante. Sem um VNJ ou visto relevante, um cidadão russo pode tipicamente permanecer na Moldávia até 90 dias. Viajar de autocarro através da UE para a Moldávia requer um visto Schengen válido.

Ao mudar-se para a Moldávia, considere vender a maioria dos seus pertences e comprar substitutos à chegada, pois os custos de envio podem ser elevados e existem riscos de perda ou confisco. Para itens essenciais como computadores, desmontá-los para transporte na bagagem de porão num voo é uma opção. Se entrar na Moldávia a partir da Rússia via UE, é necessário um visto Schengen. Para estadias de longa duração, é necessária a obtenção de residência (como uma autorização de residência temporária - VNJ) através de emprego ou estudos. Exceder o período de 90 dias sem visto sem a documentação adequada pode levar a problemas.

Os proprietários de imóveis na Moldávia podem anular o registo de residentes de forma independente no serviço de passaportes local (ex.: Varnita). Os cartões de cidadão moldavos modernos (buletins) já não exibem fisicamente a morada, uma vez que os dados de registo são geridos digitalmente na base de dados central.

Para um cônjuge que solicita um VNJ moldavo através de reunificação familiar, é exigido um certificado de registo criminal. Se um dos parceiros se qualificar para PMM através de repatriação, o outro pode solicitar o VNJ sob reunificação familiar, que não exige emprego. Os documentos para pedidos de repatriação não requerem tipicamente uma apostila se forem da Federação Russa.

Um VNJ (autorização de residência temporária) para fins de estudo pode ser emitido com uma data de validade coincidindo com a validade do passaporte, se este tiver menos de um ano de validade restante. É aconselhável renovar o passaporte para evitar complicações futuras. Os passaportes não biométricos podem ser processados rapidamente na Rússia.

Não existem regulamentos específicos que detalhem a duração máxima de ausência permitida da Moldávia para os titulares de um VNJ temporário (autorização de residência). Contudo, um VNJ permanente é anulado se o titular estiver ausente da Moldávia por 36 meses consecutivos. A renovação anual da apólice de seguro médico é obrigatória para evitar complicações durante a renovação do VNJ.

Na Moldávia, registar um filho menor numa residência não requer o consentimento do proprietário do imóvel se a criança estiver a ser registada num progenitor que já seja residente. Este privilégio é para crianças com menos de 18 anos; os adultos requerem o consentimento de todos os proprietários do imóvel.